PL 4009/2020

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Tramitação

1. 16/05/2023· MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 1549/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "“Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 4009, de 2020, que 'Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelas pessoas com diabetes mellitus”.".

2. 31/01/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 6534/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6534/2002 o PL 1298/2003, o PL 4656/2004, o PL 2570/2015, o PL 4283/2016, o PL 4447/2016, o PL 10324/2018, o PL 2468/2019, o PL 4009/2020 e o PL 2318/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 4703/2012.

3. 01/08/2022· MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1265/2022, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer Requer a inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 4.009 de 2020, que “altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelas pessoas com diabetes mellitus”".

4. 15/12/2020· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.

5. 14/12/2020· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-6534/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)