Institui o mês denominado Dezembro Transparente, dedicado ao combate à corrupção.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Declaração de Prejudicialidade
Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o § 4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 222/2019.
ArquivadaRecebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2815/2019
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2815/2019
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CCTCI.
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 426.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2815/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2.834/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2955/2020, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) e outros, que "institui o mês denomindado dezembro transparente, dedicado ao combate à corrupção".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2834/2020, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP) e outros, que "Solicita inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.685, de 2020, que “Institui o mês denominado Dezembro Transparente, dedicado ao combate à corrupção”".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4685/2020, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Institui o mês denominado Dezembro Transparente, dedicado ao combate à corrupção".