Altera a alínea “a” do inciso II do art. 4º da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, e da´ outras providências.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silas Câmara, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/12/2023)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/05/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Silas Câmara, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação de Relator(a)Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/11/2021 a 17/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
Aguardando Designação de Relator(a)Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2110/2021, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 365/2020, que “Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para incluir entidades filantrópicas no rol de exceções à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e estabelecer limite à aplicação de multa a essas entidades” ao Projeto de Lei nº 5.141/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 1987/2021, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP) e outros, que "Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 5141/2020. ".
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 447/2021, conforme despacho do segiunte teor: "Defiro. Publique-se".
Pronta para PautaRecebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 447/2021, pelos Deputados Cezinha de Madureira (PSD/SP) e Alex Santana PDT, que "Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 5141 de 2020".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5141/2020, pelo Deputado Alex Santana (PDT/BA), que "Altera a alínea “a” do inciso II do art. 4º da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, e da´ outras providências. ".
Pronta para Pauta