Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 200/2021

Dispõe sobre mecanismos para inibir furto e roubo de telefones celulares e proteger dados contidos nos aparelhos.

Tramitação

06/10/2025· MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-3403/2025 à proposição PL-3699/2023.

11/07/2025· CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-377/2007

10/06/2025· CCOM

Notificações

Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.

09/05/2025· MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-1263/2025 à proposição PL-3699/2023.

09/10/2024· CCOM

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.

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19/06/2024· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-2072/2024 à proposição PL-1169/2022.
23/03/2023· CCOM
Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-377/2007
11/07/2022· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1936/2022.
17/05/2022· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1169/2022.
09/04/2021· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 770.
09/04/2021· CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
08/04/2021· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-377/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04/02/2021· MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 200/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Dispõe sobre mecanismos para inibir furto e roubo de telefones celulares e proteger dados contidos nos aparelhos".
Tramitando em Conjunto

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