PL 4015/2021

Tramitação

1. 04/08/2022· PLEN

   Arquivamento

   Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 252, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).

   Aguardando Encaminhamento
2. 30/12/2021· CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.

   Tramitando em Conjunto
3. 22/12/2021· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2021 PAG 295

   Aguardando Encaminhamento
4. 22/12/2021· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-643/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

5. 12/11/2021· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 4015/2021, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Autoriza a inclusão em editais de concurso públicoa cobrança de conhecimentos específicos das Leis13.257/2016, 12.852/2013 e 8.069/1990 para asáreas que especifica".

   Arquivada

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.