Dispõe sobre o Contrato de Trabalho da Terceira Idade.
Concede incentivo fiscal para empresas que contratarem trabalhadores com idade superior a cinqüenta anos.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 688/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 688/1999 do PL 6930/2006.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 187/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 187/2022. Em consequência, determino o desfazimento do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.930/2006 e a formação de dois novos blocos: (I) o primeiro, encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.496/2013, contendo apensados a este os Projetos de Lei n. 5.228/2019, 1.842/2003, 6.192/2016, 6.157/2019, 3.581/2004, 6.294/2005, 435/2019, 2.117/2007, 7.556/2010, 2.094/2015, 1.665/2011, 6.230/2009, 6.941/2010, 7.952/2010, 7.802/2014, 170/2011, 318/2019, 7.666/2014, 3.334/2015, 5.117/2016, 1.867/2021, 5.509/2016, 1.049/2015, 5.841/2016, 3.413/2012 e 5.814/2016; (II) o segundo, encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.930/2006, contendo apensados a este os Projetos de Lei n. 4.909/2005, 1.034/2019, 2.326/2019, 5.406/2005, 6.022/2005, 6.173/2005, 1.747/2007, 492/2007, 626/2007, 5.916/2016, 7.344/2006, 2.712/2011, 4.749/2019, 688/1999, 725/1999, 913/1999, 2.694/2000, 3.968/2000, 4.892/2001, 5.993/2001, 6.424/2002, 843/2003, 6.443/2002, 1.127/2003, 1.495/2011, 2.931/2019, 4.498/2019, 4.871/2019, 4.924/2019, 6.804/2002, 1.001/2018, 7.108/2002, 838/2003, 3.040/2011, 3.239/2012, 956/2003, 1.147/2003, 2.635/2003, 3.172/2004, 3.345/2004, 3.389/2004, 5.977/2009, 6.100/2009, 11.167/2018, 1.031/2019, 1.178/2019, 525/2011, 1.251/2011, 4.806/2016, 1.252/2011, 687/2015, 5.253/2016, 7.346/2017, 176/2019, 6.383/2016, 4.055/2019, 8.146/2017, 8.947/2017, 10.709/2018, 1.353/2019, 2.542/2019, 3.342/2019, 5.818/2019, 4.599/2020, 3.658/2021, 3.681/2021, 765/2003, 193/2007, 7.115/2010, 5.707/2013, 5.070/2020 e 179/2011. Assim, submetam-se os Projetos de Lei n. 5.496/2013 e 6.930/2006 e seus respectivos apensados à apreciação do Plenário, ao regime prioritário e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.496/2013: CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.930/2006: CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento n. 187/2022, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer a desapensação das proposições 5228/2019, 1842/2003, 6192/2016, 6157/2019, 3581/2004, 6294/2005, 435/2019, 2117/2007, 7556/2010, todas apensadas à proposição 6930/2006, e da outras providenciais. ".
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6930/2006
Distribuição
Deferido o Requerimento n. 2.169/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.169/2019. Apense-se o Projeto de Lei n. 688/1999 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 6.930/2006, na forma do art. 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em decorrência disso, revejo o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 6.930/2006, para determinar sua análise pela Comissão de Seguridade Social e Família. Tendo em vista que o subconjunto de proposições encabeçada pelo Projeto de Lei n. 688/1999 já recebeu parecer das Comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação, encaminhe-se todo o conjunto de proposições a ser encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.930/2006 diretamente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.930/2006: CSSF CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2169/2019, pelo Deputado Silvio Costa Filho (PRB/PE), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.930/2006 com o Projeto de Lei nº. 688/99".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3342/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2542/2019.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Roma (PRB-BA)
Aprovação de Requerimento
Retirado o Requerimento n. 1090/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 1143/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, V, ambos do RICD.
Notificações
Despacho exarado no Requerimento n. 1090/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 1090/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, V, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1353/2019.
Apresentação de Proposição
Despacho exarado no Requerimento n. 1090/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 1090/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, V, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1090/2019, pelo Deputado Nicoletti (PSL-RR), que: "Requer seja revisto o despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 688 de 1999, que 'Dispõe sobre o Contrato de Trabalho da Terceira Idade', e seus apensados".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-382/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-382/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-261/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-169/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-300/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-338/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-77/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), em virtude da apensação do PL 10709/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10709/2018.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e dos PLs 725/1999, com emenda, 913/1999, 3.968/2000, com emenda, 4.892/2001, com emenda, 5.993/2001, com emenda, 7.108/2002, com emenda, 838/2003, 1.147/2003, com emenda, 2.635/2003, 3.172/2004, com emenda, 3.345/2004, 5.977/2009, com emeda, 6.100/2009, com emeda, 525/2011, 1.251/2011, com emenda, 1.252/2011, 687/2015, com emenda, 6.383/2016, com emenda, 8.146/2017, com emenda, 8.947/2017, 6.424/2002, 6.443/2002, 1.127/2003, 1.495/2011, com emenda, 843/2003, com emenda, 10.001/2018, com emenda, 3.040/2011, 3.239/2012, 4.806/2016, com emenda e 7.346/2017, com emenda, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela inconstitucionalidade dos PLs 2.694/2000, 6.804/2002, 956/2003, 3.389/2004, e 5.253/2016, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), para reexame.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 688/1999 e dos PLs 725/1999, 2.694/2000, 4.892/2001, 6.804/2002, 7.108/2002, 956/2003, 3.172/2004, 3.389/2004, 5.977/2009, 6.100/2009, 1.251/2011, 687/2015, 5.253/2016 e 6.383/2016, apensados; pela constitucionalidade e injuridicidade dos PLs 913/1999, 3.968/2000, 838/2003, 2.635/2003, 3.345/2004, 525/2011, 1.252/2011, 3.040/2011, 3.239/2012 e 8.146/2017, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos PLs 6.424/2002, 6.443/2002, 1.127/2003 e 8.947/2017, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, dos PLs 5.993/2001, 843/2003, 1.147/2003, 1.495/2011, 4806/2016 e 7346/2017, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 7805/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer o arquivamento de proposições que visam alterar a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização.".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8947/2017.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), para reexame.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8146/2017.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 725/1999, do PL 2694/2000, do PL 4892/2001, do PL 6804/2002, do PL 7108/2002, do PL 956/2003, do PL 3172/2004, do PL 3389/2004, do PL 5977/2009, do PL 6100/2009, do PL 1251/2011, do PL 687/2015, do PL 5253/2016 e do PL 6383/2016, apensados; pela constitucionalidade e injuridicidade do PL 913/1999, do PL 3968/2000, do PL 838/2003, do PL 2635/2003, do PL 3345/2004, do PL 525/2011, do PL 1252/2011, do PL 3040/2011, do PL 3239/2012, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6424/2002, do PL 6443/2002 e do PL 1127/2003; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5993/2001, com emendas, do PL 843/2003, com emenda, do PL 1147/2003, com emenda, do PL 1495/2011, com emenda, e do PL 4806/2016, com emenda, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), para reexame, em razão da apensação do PL 6383/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6383/2016.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 725/1999, do PL 2694/2000, do PL 4892/2001, do PL 6804/2002, do PL 7108/2002, do PL 956/2003, do PL 3172/2004, do PL 3389/2004, do PL 5977/2009, do PL 6100/2009, do PL 1251/2011, do PL 687/2015 e do PL 5253/2016, apensados; pela constitucionalidade e injuridicidade do PL 913/1999, do PL 3968/2000, do PL 838/2003, do PL 2635/2003, do PL 3345/2004, do PL 525/2011, do PL 1252/2011, do PL 3040/2011, do PL 3239/2012, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6424/2002, do PL 6443/2002 e do PL 1127/2003; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5993/2001, com emendas, do PL 843/2003, com emenda, do PL 1147/2003, com emenda, do PL 1495/2011, com emenda, e do PL 4806/2016, com emenda, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Lincoln Portela
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5253/2016.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Lincoln Portela
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-687/2015.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 725/1999, do PL 4892/2001, do PL 6804/2002, do PL 7108/2002, do PL 3172/2004, do PL 5977/2009, do PL 6100/2009, e do PL 1251/2011, apensados, pela constitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo 2 da CFT, do PL 913/1999, do PL 3968/2000, do PL 838/2003, do PL 2635/2003, do PL 3345/2004, do PL 525/2011, do PL 1252/2011, do PL 3040/2011, e do PL 3239/2012, apensados, pela inconstitucionalidade do PL 2694/2000, do PL 956/2003, e do PL 3389/2004, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5993/2001, com emendas, do PL 1147/2003, com emenda, do PL 6424/2002, do PL 6443/2002, do PL 1127/2003, do PL 1495/2011, com emenda, e do PL 843/2003, com emenda, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Lincoln Portela
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 725/1999, do PL 4892/2001, do PL 6804/2002, do PL 7108/2002, do PL 5977/2009, do PL 6100/2009, e do PL 1251/2011, apensados, pela constitucionalidade e injuridicidade do PL 913/1999, do PL 3968/2000, do PL 838/2003, do PL 2635/2003, do PL 3345/2004, do PL 525/2011, do PL 1252/2011, do PL 3040/2011, e do PL 3239/2012, apensados, pela inconstitucionalidade do PL 2694/2000, do PL 956/2003, e do PL 3389/2004, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5993/2001, do PL 1147/2003, do PL 3172/2004, do PL 6424/2002, do PL 6443/2002, do PL 1127/2003, do PL 1495/2011, e do PL 843/2003, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
Recebimento
Recebimento pel a CCJC, com as proposições PL-725/1999, PL-913/1999, PL-2694/2000, PL-3968/2000, PL-4892/2001, PL-5993/2001, PL-6424/2002, PL-6443/2002, PL-6804/2002, PL-7108/2002, PL-843/2003, PL-838/2003, PL-956/2003, PL-1127/2003, PL-1147/2003, PL-2635/2003, PL-3172/2004, PL-3345/2004, PL-3389/2004, PL-5977/2009, PL-6100/2009, PL-525/2011, PL-1251/2011, PL-1252/2011, PL-1495/2011 apensadas.
Aprovação
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Rodrigo Maia.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02, 6.443/02, 843/03, 1.127/03, 1.147/03 e 1.495/11, apensados; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 688/99 e dos PL's nºs 725/99, 913/99, 2.694/00, 3.968/00, 4.892/01, 6.804/02, 7.108/02, 838/03, 956/03, 2.635/03, 3.172/04, 3.345/04, 3.389/04, 5.977/09, 6.100/09, 525/11, 1.251/11 e 1.252/11, apensados, do Substitutitvo da Comissão de Seguridade Social e Família, e; no mérito, pela rejeição dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02, 6.443/02, 843/03, 1.127/03, 1.147/03 e 1.495/11, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (DEM-PI).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (DEM-PI).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1252/2011.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1251/2011.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-525/2011. DCD 12/04/11 PÁG 16914 COL 01.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-78/2011.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-78/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto nº 688/99 e dos PL's nºs 725/99, 913/99, 2.694/00, 3.968/00, 4.892/01, 6.804/02, 7.108/02, 838/03, 956/03, 2.635/03, 3.172/04, 3.345/04, 3.389/04, 5.977/09 e 6.100/09, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02, 6.443/02, 843/03, 1.127/03 e 1.147/03, apensados; e, no mérito, pela aprovação dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02, 6.443/02, 843/03, 1.127/03 e 1.147/03, apensados, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pela Dep. Luciana Genro
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Geraldinho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 688/99, dos PL's nºs 725/99, 913/99, 2.694/00 e 3.968/00, 4.892/01, 6.804/02 e 7.108/02, 838/03, 956/03 e 2.635/03, 3.172/04, 3.345/04 e 3.389/04, 5.977/09 e 6.100/09, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02 e 6.443/02, 843/03, 1.127/03 e 1.147/03 e, no mérito, pela aprovação dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02 e 6.443/02, 843/03, 1.127/03 e 1.147/03, apensados, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Geraldinho
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6100/2009.
Notificação de Despacho
Despacho exarado ao REQ 5539/09: "PREJUDICADO, tendo em vista o fato de a CFT já se encontrar incluída no despacho inicial da referida proposição, restando, portanto, atendida a solicitação do Requerente. Oficie-se. Publique-se". DCD 29 09 09 PAG 53345 COL 02.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 5539/2009, pelo Dep. Geraldinho, que "requer, nos termos do Art. 32, X, g combinado com o Art. 139, II, a do Regimento Interno a Revisão de Despacho da proposição PL 688/1999, que dispõe sobre o Contrato de Trabalho da Terceira Idade."
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5977/2009.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5977/2009. Por oportuno, tendo em visto a sua competência, determino que a CFT também se pronunciará quanto ao mérito da matéria.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geraldinho (PSOL-RS)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 688/99, dos PL's nºs 725/99, 913/99, 2.694/00, 3.968/00, 4.892/01, 6.804/02, 7.108/02, 838/03, 956/03, 2.635/03, 3.172/04, 3.345/04 e 3.389/04, apensados e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02, 6.443/02, 843/2003, 1.127/03 e 1.147/03, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Novais
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 725/99, 913/99, 2.694/00, 3.968/00, 4.892/01, 6.804/02, 7.108/02, 838/03, 956/03, 2.635/03, 3.172/04, 3.345/04 e 3.389/04, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02, 6.443/02, 843/03, 1.127/03 e 1.147/03, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Novais
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mussa Demes (DEM-PI)
Notificações
À CFT o Ofício n.º 575/08/SGM/P, de 06 de maio de 2008, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
Despacho
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 688-A/99, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Notificações
À SGM o Ofício 34/08 - CTASP comunicando a divergência de pareceres quanto ao mérito deste.
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2635/2003, PL-3172/2004, PL-6443/2002, PL-5993/2001, PL-3968/2000, PL-3345/2004, PL-956/2003, PL-913/1999, PL-6424/2002, PL-1147/2003, PL-843/2003, PL-6804/2002, PL-838/2003, PL-1127/2003, PL-725/1999, PL-4892/2001, PL-2694/2000, PL-7108/2002, PL-3389/2004 apensadas.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 34/2008-CTASP.
Aprovação
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Eudes Xavier. O parecer do Relator, Dep. Wilson Braga, passou a constituir Voto em Separado.
Designação de Relator(a) Parcial
Parecer Vencedor, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela rejeição deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 725/1999, do PL 913/1999, do PL 2694/2000, do PL 3968/2000, do PL 4892/2001, do PL 5993/2001, do PL 6804/2002, do PL 7108/2002, do PL 838/2003, do PL 956/2003, do PL 1147/2003, do PL 2635/2003, do PL 3172/2004, do PL 3345/2004, do PL 3389/2004, do PL 6424/2002, do PL 6443/2002, do PL 1127/2003, e do PL 843/2003, apensados.
Designação de Relator(a) do Vencedor
Designado Relator do Vencedor, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)
Rejeição do Relatório Prévio
Rejeitado o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 725/1999, do PL 913/1999, do PL 2694/2000, do PL 3968/2000, do PL 4892/2001, do PL 7108/2002, do PL 838/2003, do PL 956/2003, do PL 2635/2003, do PL 3345/2004, e do PL 3389/2004, apensados, e pela rejeição do PL 5993/2001, do PL 6804/2002, do PL 1147/2003, do PL 3172/2004, do PL 6424/2002, do PL 6443/2002, do PL 1127/2003, e do PL 843/2003, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Wilson Braga
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Wilson Braga
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-406/2007.DCD 26 04 07 PAG 19118 COL 01
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-272/2007. DCD 13 04 07 PAG 16148 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2007.DCD 11 04 07 PAG 15337 COL 01
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB)
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-197/2007.DCD 31 03 07 PÁG 13823 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-101/2007.DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
PREJUDICADA a solicitação do REQ-71/2007, com relação a esta proposição.DCD 15 03 07 PAG 9973 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007 => PL-89/1999.DCD de 06 03 07 PÁG 8153 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 406, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 272, DE 2007, pelo Deputado(a) Clóvis Fecury, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 249, DE 2007, pelo Deputado(a) Vic Pires Franco, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 197, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 71, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Pellegrino, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 78 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/02/2006)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Medeiros (PL-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 30/03/05PÁG 09256 COL 02, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-2635/2003, PL-3172/2004, PL-6443/2002, PL-5993/2001, PL-3968/2000, PL-3345/2004, PL-956/2003, PL-913/1999, PL-6424/2002, PL-1147/2003, PL-843/2003, PL-6804/2002, PL-838/2003, PL-1127/2003, PL-725/1999, PL-4892/2001, PL-2694/2000, PL-7108/2002, PL-3389/2004 apensadas.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 18/02/2005
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 725/1999, do PL 913/1999, do PL 2694/2000, do PL 3968/2000, do PL 4892/2001, do PL 7108/2002, do PL 838/2003, do PL 956/2003, do PL 2635/2003, do PL 3345/2004, e do PL 3389/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5993/2001, do PL 6424/2002, do PL 6443/2002, do PL 6804/2002, do PL 843/2003, do PL 1127/2003, do PL 1147/2003, e do PL 3172/2004, apensados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Barbosa
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3389/2004.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3345/2004.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3172/2004.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2635/2003.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/08/2003
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dra. Clair
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-956/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1147/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-956/2003.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-6443/2002, PL-5993/2001, PL-3968/2000, PL-913/1999, PL-6424/2002, PL-843/2003, PL-6804/2002, PL-838/2003, PL-725/1999, PL-4892/2001, PL-2694/2000, PL-7108/2002 apensadas.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-838/2003.
Despacho de Desarquivamento
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Notificação de Apensação
apense-se a este o PL-7108/2002.(DESPACHO INICIAL)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6804/2002.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Notificação de Apensação
apense-se a esta o PL-5993/2001.(DESPACHO INICIAL)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eni Voltolini
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Arnaldo Faria de Sá e Dep. Eni Voltolini).
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
Pedido de Vista
Vista conjunta concedida aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Eni Voltolini.
Notificação de Apensação
Apense-se a esta o PL-4892/2001.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Carvalho, pela rejeição deste, do PL-725/1999, do PL-913/1999, do PL-2694/2000, e do PL-3968/2000, apensados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
Notificação de Apensação
Apense-se a esta o PL-3968/2000.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Carvalho, pela rejeição deste, do PL-725/1999, do PL-913/1999, do PL-2694/2000, apensados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2.694/00.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SERGIO CARVALHO.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PASTOR AMARILDO, A ESTE E CONTRARIO AOS PL. 725/99 E PL. 913/99, APENSADOS.
Apensação
Apense-se a este o PL 913/99.(DESPACHO INICIAL)
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PASTOR AMARILDO.
Apensação
Apense-se a este o PL 725/99.(DESPACHO INICIAL)
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 25 05 99 PAG 23406 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL À CSSF, CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL 688/1999, pelo Dep. Freire Júnior, que "dispõe sobre o Contrato de Trabalho da Terceira Idade."
Arquivada