Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção de agrotóxicos e afins, e dá outras providências.
Define produto similar, princípio ativo, produto novo e exclui a expressão "componentes" do texto da lei; estabelece que o processo de registro será feito no Ministério responsável pelo setor do respectivo produto agrotóxico.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela PL629902, apensado ao PL-2495/2000
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento 3145/2015, conforme o seguinte teor; "Declaro prejudicado o Requerimento n. 3.145/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
Desapensação
Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.954/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se.
Notificação de Despacho
Deferido o REQ 3659/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.954/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se."
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3649/2015.
ArquivadaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3659/2015, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer a retirada e o arquivamento do PL nº 2.954, de 2015. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3145/2015, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2.954, de 2015, ao Projeto de Lei n° 3.125, de 2000 e de seus apensados".
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2954/2015.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-267/2007.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-98/2007.DCD de 22 03 07 PÁG 11392 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 267, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Coruja, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 98, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Coruja, que solicita o desarquivamento de proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6189/2005.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5884/2005.
ArquivadaPublicação de Proposição
Publicação Inicial DCD 31/05/00 PÁG 28359 COL 02.
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 2495/00.(DESPACHO INICIAL)
ArquivadaApresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELODEP LUIS CARLOS HEINZE.
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