Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
Estabelecendo procedimentos para simplificação do processo de registro de agrotóxico equivalente ou genérico; suspendendo a exigência do Registro Especial Temporário.
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela PL629902, apensado ao PL-3125/2000
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4933/2016.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-267/2007.DCD de 12 04 07 PÁG 15830 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-98/2007.DCD de 22 03 07 PÁG 11392 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 267, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Coruja, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 98, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Coruja, que solicita o desarquivamento de proposição.
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/12/05 PÁG 59409 COL 01.
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3125/2000.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
ArquivadaApresentação de Requerimento
Apresentação da REQ 3444/2005, pela Dep. Kátia Abreu e outros, que "requer Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.189/2005"
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Kátia Abreu (PFL-TO).
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