PL 1440/2011

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Tramitação

1. 29/03/2022· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo".

2. 01/06/2011· CCP

   Publicação de Despacho

   Publicação do despacho no DCD do dia 02/06/2011

3. 01/06/2011· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-718/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

4. 25/05/2011· CCP

   Publicação de Proposição

   Publicação inicial no DCD do dia 26/05/11 PAG 26146 COL 02

5. 25/05/2011· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 1440/2011, pelo Deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que: "Proíbe a cobrança de taxa de emissão de bilhete de passagem".

   Tramitando em Conjunto