Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os veículos utilizados no transporte escolar, nas condições que determina.
Altera a Lei nº 8.989, de 1995.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-176/2022.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD 11/10/11 PÁG 56164 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5773/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 29/09/11 PAG 54084 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2421/2011, pelo Deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que: "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os veículos utilizados no transporte escolar, nas condições que determina".
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