Legaliza o funcionamento de cassinos em resorts.
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Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 422, de 1991, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 – 9h – 11ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-530/2019.
Recebimento
Recebimento pela PL044291, apensado ao PL-2826/2008
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 29/06/2012
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2826/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 14/06/12 PÁG 21746 COL 01.
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4062/2012, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Legaliza o funcionamento de cassinos em resorts".
Aguardando Encaminhamento