PL 4262/2012

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4648/2012.

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ n. 6.156/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6156/2012, porquanto o Projeto de Lei n. 4262/2012 e o Projeto de Lei n. 718/2011 tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6156/2012, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 142 e 143 do RICD, que reveja o despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4262/2012- do Sr. REGUFFE, que "Proíbe a cobrança de reserva e marcação de assentos pelas empresas aéreas.", para determinar sua desapensação do Projeto de Lei nº 718/2011, que "Modifica a Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para impor limites a taxas de administração ou serviço cobradas do passageiro e dá outras providências."".

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/2012

Despacho de Apensação

Apense-se ao PL-718/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Publicação de Proposição

Publicação Inicial no DCD de 8/8/12 PÁG 28486 COL 01.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4262/2012, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF), que: "Proíbe a cobrança de reserva e marcação de assentos pelas empresas aéreas".