Veda a cobrança de valor adicional na tarifa aérea do passageiro com poltrona localizada nas saídas de emergência das aeronaves.
Esta pauta ainda não foi votada.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7587/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7587/2014.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/12/12 PÁG 40675 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4262/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4648/2012, pelo Deputado Vicente Selistre (PSB-RS), que: "Veda a cobrança de valor adicional na tarifa aérea do passageiro com poltrona localizada nas saídas de emergência das aeronaves".
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