PL 6417/2013

Tramitação

1. 29/03/2022· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo".

2. 15/10/2013· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/10/2013 PÁG 47885 COL 01.

3. 09/10/2013· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-6716/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

4. 09/10/2013· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-6716/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

5. 25/09/2013· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 6417/2013, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Altera a Lei nº 7.565, de 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica, para impor limite a taxas de administração ou serviço cobradas do passageiro que solicita a remarcação do horário ou da data de início da execução do contrato de transporte aéreo".

   Tramitando em Conjunto

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