PL 1439/2015

Distribuição

Publique-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se.

Recebimento

Recebido o Ofício n. 139/21-CFT, da Comissão de Finanças e Tributação, comunicando declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 1.439/2015, nos termos do art 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Notificações

À SGM, Ofício nº 139/2021-CFT, comunicando a prejudicialidade.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1031/2019.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1031/2019, pelo Deputado Merlong Solano (PT-PI), que: "Requer o desarquivamento da Proposição PL 1439/2015 nos termos do art. 105, Parágrafo Único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Izalci Lucas, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

Aprovação de Requerimento Procedimental

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pauderney Avelino.

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

Adiamento de Discussão

Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

Notificações

Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

Adiamento de Discussão

Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

Adiamento de Discussão

Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado João Paulo Kleinübing.

Adiamento de Discussão

Discutiu a Matéria o Dep. João Paulo Kleinübing (DEM-SC).

Adiamento de Discussão

Parecer lido pelo Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

Notificações

Recebido o Informativo da CONOF.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto e do Substitutivo da Comissão de Educação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2016)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 16/07/16, PÁG 85 COL 01, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Notificações

A Deputada Ana Perugini (PT/SP) encaminhou declaração escrita de voto contrário ao Parecer, nos termos do § 1º do art. 182 do RICD.

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Ságuas Moraes e Pedro Uczai.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Raquel Muniz (PSD-MG).

Não Deliberado

Ausente o Relator, foi designada Relatora Substituta a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende para proceder à leitura do Parecer do Deputado Bacelar.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta.

Não Deliberado

Ausente o Relator, foi designado Relator Substituto o Deputado Aliel Machado para proceder a leitura do Parecer.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Eduardo Bolsonaro e Professora Dorinha Seabra Rezende.

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Glauber Braga).

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Glauber Braga.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2015)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA)

Recebimento

Recebimento pela CE.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/15 PÁG 144 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1439/2015, pelo Deputado Merlong Solano (PT-PI), que: "Altera o § 2o do art. 10 e acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007".