Dispõe sobre a exploração de loterias, em todas as modalidades e dá outras providências.
Revoga os Decretos-Leis nº 5.089, de 1942; 5.192, de 1943; 6.259, de 1944, 34, de 1966; 204, de 1967; 717, de 1969; 872, de 1969; 1.239, de 1972; 1.285, de 1973; 1.405, de 1975; 1.923, de 1982. As Leis nº 1.508, de 1951; 2.528, de 1955; 4.161, de 1962; 5.525, de 1968; 6.717, de 1979; 9.999,de 2000; 10.264, de 2001 e dispositivos da Lei Complementar nº 79, de 1994 e das Leis nº 9.615 de 1998; 9.288, de 1996, 9.092, de 1995; 6.905, de 1981.
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 422, de 1991, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 – 9h – 11ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3815/2015.
Recebimento
Recebimento pela PL044291, apensado ao PL-2903/2015
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/15 PÁG 295 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2903/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3420/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Dispõe sobre a exploração de loterias, em todas as modalidades e dá outras providências".
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