Altera a redação do artigo 13, do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967 - Dispõe sobre a Exploração de Loterias e dá outras Providências.
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Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 422, de 1991, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 – 9h – 11ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela PL044291.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 23/12/15 PAG 16 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3420/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3815/2015, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Altera a redação do artigo 13, do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967 - Dispõe sobre a Exploração de Loterias e dá outras Providências".
Aguardando Encaminhamento