PLP 17/2023

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Tramitação

1. 07/08/2024· MESA

   Retirada pelo(a) Autor(a)

   Retirado os projetos: PLP 9/2023, PLP 16/2023, PLP 17/2023, PL 161/2023 e PL 164/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2563/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

2. 28/03/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 28/03/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PLP-83/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

4. 28/02/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

5. 06/02/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 17/2023, pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Define que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre os combustíveis, sejam equiparados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS e dá outras providências".

   Retirado pelo(a) Autor(a)