Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para relacionar equipamentos obrigatórios de veículo de transporte coletivo.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
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Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-879/2003
Recebimento
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-879/2003
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-879/2003
Recebimento
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-879/2003
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-116/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8088/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7327/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7231/2017.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/11/16 PÁG 130 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-879/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6438/2016, pelo Deputado André Amaral (PMDB-PB), que: "Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para relacionar equipamentos obrigatórios de veículo de transporte coletivo".
Tramitando em Conjunto