PL 6640/2016

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Tramitação

1. 29/03/2022· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo".

2. 02/02/2017· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 196 COL 01.

3. 20/12/2016· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1923/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

4. 07/12/2016· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 6640/2016, pelo Deputado Cícero Almeida (PMDB-AL), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, disponibilizar na rede mundial de computadores informações sobre a frota da aviação civil em operação no território nacional.".

   Tramitando em Conjunto