Obriga os pais ou responsáveis legais de alunos do ensino fundamental a comparecer a cada bimestre às escolas de seus filhos para acompanhar o desempenho escolar.
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Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4192/2021.
Desarquivamento a Pedido
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentovisto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 727/2019, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), que: "Desarquivamento de proposições".
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/17 PÁG 57 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela PL742006.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1256/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7424/2017, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Projeto de Lei OBRIGA PAIS A IREM AS REUNIOES ESCOLARES DOS FILHOS".
Tramitando em Conjunto