PL 8710/2017

Tramitação

1. 29/03/2022· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo".

2. 16/10/2017· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/17 PÁG 130 COL 01, VOL I.

3. 11/10/2017· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-7028/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

4. 27/09/2017· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 8710/2017, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Dispõe sobre Código Brasileiro Aeronáutico, alterando o artigo 231 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e da outras providencias".

   Tramitando em Conjunto

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