PL 9192/2017

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Tramitação

1. 24/02/2022· PLEN

   Arquivamento

   Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 422, de 1991, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 – 9h – 11ª Sessão).

   Aguardando Encaminhamento
2. 07/12/2017· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/17 PÁG 232 COL 01.

3. 06/12/2017· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-2903/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

   Arquivada
4. 28/11/2017· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 9192/2017, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que: "Dispõe sobre a exploração das atividades de cassino em terras indígenas por grupos tribais ou comunidades indígenas".

   Aguardando Encaminhamento