PL 9942/2018

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4678/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6154/2019.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3662/2019.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3209/2019.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2720/2019.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9615/2018

Recebimento

Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-9615/2018

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9615/2018

Devolução à Mesa para Novo Despacho

Devolução à Mesa para novo despacho.

Não Apensação

Não apensação desta proposição à proposição PL 9615/2018 por ter sido votado o mérito da principal.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-10064/2018.

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 8431/2018, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.431/2018, com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".

Recebimento

Recebimento pela CDC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/18 PÁG 40 COL 01.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-9615/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8431/2018, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 9.942/2018 com o Projeto de Lei nº 9.615/2018, considerando que as duas propostas visam a modificar a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, com o objetivo de criar regras sobre a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor, regulando matéria idêntica ou correlata".

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 9942/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer regras de telemarketing ativo e qualificar como abusiva sua não observância".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 310/18, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2018, de autoria do Senador Roberto Muniz, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer regras de telemarketing ativo e qualificar como abusiva sua não observância".