PL 10232/2018

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Tramitação

1. 29/03/2022· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo".

2. 04/06/2018· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/18 PÁG 45 COL 01.

3. 28/05/2018· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-6960/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

4. 15/05/2018· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 10232/2018, pelo Deputado Victor Mendes (PMDB-MA), que: "'Obriga os aeroportos brasileiros a fixar placas contendo informação a respeito dos direitos do usuário em caso de atrasos e cancelamentos de voos e da outras providências'".

   Tramitando em Conjunto