PL 10833/2018

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Tramitação

1. 29/03/2022· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo".

2. 18/09/2018· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/18 PÁG 144 COL 01.

3. 17/09/2018· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-6716/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

4. 05/09/2018· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 10833/2018, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre o direito do consumidor à marcação antecipada e gratuita de assento em voo operado em território brasileiro".

5. 05/09/2018· MESA

   Recebimento

   Recebido o Oficio nº 1004/18, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 186, de 2018, de autoria do Senador Reguffe, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre o direito do consumidor à marcação antecipada e gratuita de assento em voo operado em território brasileiro".

   Tramitando em Conjunto