Altera o Decreto Legislativo nº 276, 18 de dezembro de 2014, para vedar a concessão de "auxilio mudança" a parlamentares reeleitos.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.717/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.717/2020, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2717/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PDL nº 30, de 2019".
Notificações
Enviado ao Relator, Deputado Marcos Pereira, para exame deste novo apensado.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 350.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PDL-2/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo n. 30/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Altera o Decreto Legislativo nº 276, 18 de dezembro de 2014, para vedar a concessão de 'auxilio mudança' a parlamentares reeleitos".
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