Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1429/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1383/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1383/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4077/2021 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4077/2021.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1429/2019
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 283/2020, pelo Deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.840/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar".
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1429/2019
Recebimento
Recebimento pela CE.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/19 PÁG 50.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1429/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1840/2019, pelo Deputado Baleia Rossi MDB, que:"Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar".
Tramitando em Conjunto