PL 1773/2019

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Tramitação

1. 04/09/2023· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-4081/2023.

2. 29/03/2022· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo".

3. 12/04/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/19 PÁG 48.

4. 10/04/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-8961/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

5. 26/03/2019· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 1773/2019, pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que: "Disciplina o exercício do direito de arrependimento pelo consumidor que adquire passagens aéreas".

   Tramitando em Conjunto