Inclui inciso e itens no artigo 35-A a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino de artes marciais na educação básica.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 48/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-48/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-453/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3549/2019.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/19 PÁG 93.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7283/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2424/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro PRB, que:"Inclui inciso e itens no artigo 35-A a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino de artes marciais na educação básica".
Tramitando em Conjunto