PL 5251/2019

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Tramitação

1. 29/03/2022· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento n. 450/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4893 de 2015. E seus apensados, que altera os artigos. 121, 122, 129 e 136 e revoga o § 1º do art. 121 e os arts. 123 e 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".

2. 29/10/2019· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-5489/2019.

3. 04/10/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/19 PÁG 74.

4. 03/10/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-7749/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

5. 25/09/2019· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 5251/2019, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Qualifica o homicídio cometido contra Líderes Religiosos e espirituais de qualquer credo ou em virtude de suas atividades ou local de prática religiosa".

   Tramitando em Conjunto