Dispõe sobre mecanismos de segurança em aplicativos de transporte.
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Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-9703/2018
Recebimento
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-9703/2018
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-9703/2018
Recebimento
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-9703/2018
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-329/2020.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/19 PÁG 47.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9703/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5819/2019, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Dispõe sobre mecanismos de segurança em aplicativos de transporte".
Tramitando em Conjunto