Institui o Dia Nacional da Democracia.
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Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6153/2019
Notificações
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), para o PL 4762/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 4762/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ n. 2.341/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.341/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 6.153/2019 e n. 6.183/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2341/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Requer a desapensação de proposição".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/19 PÁG 183
Recebimento
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-6153/2019
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6153/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6183/2019, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Institui o Dia Nacional da Democracia".
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