Dispõe isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente das vendas de rações utilizadas na criação aquática.
Esta pauta ainda não foi votada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1425/2019
Notificação de Despacho
Indeferidos os Requerimentos ns. n. 690/2020, n. 1.312/2020, n. 2.231/2020, n. 2.253/2020 e n. 921/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 690/2020, n. 1.312/2020, n. 2.231/2020, n. 2.253/2020 e n. 921/2021, porquanto o Projeto de Lei n. 6.418/2019 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 921/2021, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE), que "Requer a INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA do PL 6.418, de 2019, que dispõe sobre “isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente das vendas de rações utilizadas na criação aquática”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2253/2020, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 6418/2019 que “Dispõe isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente das vendas de rações utilizadas na criação aquática”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2231/2020, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO), que "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei n.º 6.418/2019".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1312/2020, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6418, de 2019, que Dispõe isenção da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente das vendas das rações utilizadas na criação aquática”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 690/2020, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 6.418/2019".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/20 PÁG 103
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1425/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6418/2019, pelo Deputado Luiz Nishimori (PL/PR), que "Dispõe isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente das vendas de rações utilizadas na criação aquática".
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