PL 1661/2020

Tramitação

1. 22/12/2025· CFT

   Notificacao para Publicação Intermediária

   Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), para o PL 958/2019, ao qual esta proposição está apensada.

2. 16/03/2022· MESA

   Notificação de Despacho

   Indeferidos os Requerimentos ns. 1.998/2020, 1.999/2020 e 2.001/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que os Projetos de Lei ns. 1.216/2020, 1.709/2020 e 1.661/2020 estão sujeitos à deliberação conclusivapelas Comissões (art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados). Publique-se.".

3. 30/09/2021· CFT

   Recebimento

   Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1578/2019

4. 16/07/2021· MESA

   Notificação de Despacho

   Despacho exarado no Requerimento n. 1.025/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.025/2020 em relação aos Projetos de Lei n. 1.661, 939, 1.321, 1.574, 873, 1.079, 819 e 1.178, todos de 2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o primeiro Projeto já foi apensado ao bloco do Projeto de Lei n. 433/2020, os três Projetos seguintes foram devolvidos a seus respectivos autores, o quinto e o sexto Projetos já foram transformados em lei e os dois últimos Projetos foram retirados por seus respectivos autores. No que atine aos demais Projetos de Lei, indefiro o Requerimento, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Publique-se. Oficie-se."

5. 25/05/2021· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-1728/2020.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.