PL 2273/2020

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 199.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1175/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2013/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2273, de 2020".

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 1.925/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1925/2020, pelos Deputados Léo Moraes (PODE/RO) e Eduardo Bismarck PDT, que "Nos termos do art. 102 do Regimento desta Casa, requeiro a V. Exa. a coautoria do Projeto de Lei nº 2273, de 2020, que estabelece o aumento de pena em um terço para em fraudes relacionadas a auxílios emergenciais concedidos durante o período de estado de epidemia ou pandemia declarada".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º) n. 1904/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2273, de 2020, que estabelece o aumento de pena em um terço para em fraudes relacionadas a auxílios emergenciais".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1903/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE) e outros, que "Requeremos a V.Exa., com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2273, de 2020, que estabelece o aumento de pena em um terço para em fraudes relacionadas a auxílios emergenciais concedidos durante o período de estado de epidemia ou pandemia declarada".

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2273/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Estabelece o aumento de pena em um terço para em fraudes relacionadas a auxílios emergenciais concedidos durante o período de estado de epidemia ou pandemia declarada".