Dispõe sobre a suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente das vendas no mercado interno de rações utilizadas na criação aquática e dá outras providências.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 5925/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 636/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR), que "Requer o desapensamento dos Projetos de Lei nº 1.769, de 2020, e nº 2.789, de 2020, do Projeto de Lei nº 5.925, de 2019".
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1769/2020
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1643/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.789/2020 está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados). Publique-se."
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1484/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.789/2020 está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados). Publique-se."
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1769/2020
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
Recebimento
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-1769/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/11/20 PÅG 39.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1769/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1643/2020, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2789/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1484/2020, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2789, de 2020, que Dispõe sobre a suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente das vendas no mercado interno de rações utilizadas na criação aquática e dá outras providências".
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 187/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 187/2020, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 35/2020. Publique-se."
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2789/2020, pelo Deputado Luiz Nishimori (PL/PR), que "Dispõe sobre a suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente das vendas no mercado interno de rações utilizadas na criação aquática e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto