Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para garantir aos beneficiários da saúde suplementar a cobertura aos exames de diagnóstico da Covid-19.
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Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1859/2020
Tramitando em ConjuntoNotificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 1542/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1859/2020
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-3821/2020, PL-3846/2020, PL-3870/2020, PL-5420/2020 apensadas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 333.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3870/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3846/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3821/2020.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1859/2020. Por oportuno, esclareço que a CDC deverá ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar após a CSSF. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3203/2020, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC/PR), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para garantir aos beneficiários da saúde suplementar a cobertura aos exames de diagnóstico da Covid-19".
Tramitando em Conjunto