Dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, determinando regras durante o período de vigência do Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 274/2021, conforme despacho do seguitne teor: "Indefiro o Requerimento n. 274/2021, porquanto o Projeto de Lei n. 3.872/2020 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Notificação de Despacho
Recebimento
Recebimento pela CDU.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/21 PAG 610
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-758/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 274/2021, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3872, de 2020. ".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3872/2020, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, determinando regras durante o período de vigência do Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020".
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