Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aprendizagem nas microempresas e nas empresas de pequeno porte e sobre as atividades teóricas e laborais dos aprendizes e institui a Semana Nacional de Valorização da Aprendizagem.
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2249/2020, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.699/2020 está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados). Publique-se.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8571/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3966/2020, pelo Deputado Professor Joziel (PSL/RJ), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aprendizagem nas microempresas e nas empresas de pequeno porte e sobre as atividades teóricas e laborais dos aprendizes e institui a Semana Nacional de Valorização da Aprendizagem".
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