Altera a Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), enquanto durar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/02/22 PAG 71
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar (PL 3969/20). Publique-se.
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2244/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2244/2020, pelas Deputadas Vinicius Gurgel (PL/AP) e Lauriete PSC, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4.240 de 2020. ".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4240/2020, pelos Deputados Lauriete (PSC-ES) e Vinicius Gurgel (PL-AP), que: "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), enquanto durar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19".
Devolvida ao(à) Autor(a)