Dispõe sobre o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE para famílias que tenham entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento requeira consumo de energia elétrica de forma continuada.
Altera a Lei nº 12.212, de 2010.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.705/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.705/2020, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se."
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8734/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2705/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Dispõe sobre o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE para famílias que tenham entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento requeira consumo de energia elétrica de forma continuada".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4649/2020, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC) e outros, que "Dispõe sobre o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE para famílias que tenham entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento requeira consumo de energia elétrica de forma continuada".
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