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PL 346/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 346/2023

Dispõe sobre a rotulagem de substâncias com potencial toxicológico contidas na formulação de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ)
Apresentada em: 07/02/2023
Onde está: CSAUDE
Última movimentação: 09/04/2024
Temas: Direito e Defesa do Consumidor Indústria, Comércio e Serviços Saúde

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Tramitação

09/04/2024· CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 762/2015, ao qual esta proposição está apensada.
21/03/2024· CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 762/2015, ao qual esta proposição está apensada.
29/03/2023· CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3247/2019.
29/03/2023· CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto