Altera a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para estabelecer critérios fiscais para as atividades relacionadas à exploração e produção de petróleo e gás natural.
Notificações
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 2267/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2267/2019
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-640/2022.
Recebimento
Recebimento pela CME.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 572.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2267/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 333/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Altera a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para estabelecer critérios fiscais para as atividades relacionadas à exploração e produção de petróleo e gás natural. ".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.