Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar aos trabalhadores aposentados demitidos sem justa causa o recebimento de parcelas do seguro-desemprego pelo tempo de duração do estado de emergência pública causada pelo SARS-CoV-2 (Covid-19).
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mauro Nazif, deixou de ser membro da Comissão
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 279/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 279/2021, porquanto o Projeto de Lei n. 341/2021 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
Aprovação de Requerimento
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne por 3 sessões
Aprovação de Requerimento
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne por 3 sessões.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Mauro Nazif.
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Lucas Gonzalez e Sanderson.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Lucas Gonzalez.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/08/2021 a 08/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/08/2021)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste, e da Emenda proposta pela Comissão do IDOSO, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2021 a 04/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 22/06/2021, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).
Votação
Iniciada a Votação
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/04/2021 a 12/05/2021 19:12:00). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/04/2021)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 165
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 279/2021, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 341,2021".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 341/2021, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar aos trabalhadores aposentados demitidos sem justa causa o recebimento de parcelas do seguro-desemprego pelo tempo de duração do estado de emergência pública causada pelo SARS-CoV-2 (Covid-19)".
Aguardando Designação de Relator(a)