Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1457/2025 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Minas e Energia, que "Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 414/2021".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3332/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL nº 414/2021, que “Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências”".
Publicação de Documento
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
Distribuição
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
Notificações
Devolvida a proposição à Mesa em razão do término da Legislatura.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2022 a 14/06/2022). Foram apresentadas 103 emendas.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2/2022, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP), que "Requer que seja realizada Audiência Pública para debater o PL 414, de 2022 (2)".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1/2022, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer que seja realizada Audiência Pública para debater o PL 414 de 2021, com os seguintes convidados:- Representante do Ministério de Minas e Energia;- Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;- Representante da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE;- Representante da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – ABRACEEL;- Representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE;- Representante da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia – ABIAPE;- Representante da Associação Brasileira de PCHs E CGHs – ABRAPCH".
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2022)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Despacho
Despacho exarado na Emenda de Plenário n. 1 apresentada ao Projeto de Lei n. 414/2021, conforme o seguinte teor: "Devolva-se a Emenda de Plenário n. 1 apresentada ao Projeto de Lei n. 414/2021 ao autor, nos termos dos arts. 137, § 1º, II, 'c', e 119, caput, I e § 1º, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Publique-se. Arquive-se."
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE)
Recebimento
Recebimento pela PL041421.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroConstituição de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/2022 PAG 330
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Despacho a Confirmar.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE)
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.644/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.644/2021, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 78/2021, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), que: "Requer o aditamento do REQ nº 71/2021 para inclusão de convidado em Audiência Pública a ser realizada nesta comissão, para de debater o Projeto de Lei nº 414, de 2021".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 73/2021, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO), que "Requer o aditamento ao REQ nº 71/2021 CME para inclusão de convidado na realização de audiência pública".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1644/2021, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que "Requerimento de apensação do PL 414/2021 ao PL 1917/2015 (Do Sr. Danilo Forte)".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 71/2021, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 414, de 2021 que “Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.”".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 414/2021, pelo Senado Federal, que "Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências".
Recebimento
Recebido o Ofício n. 03/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n. 232, de 2016, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, constante do autógrafo em anexo, que Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.
Aguardando Criação de Comissão Temporária