Altera a Lei 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) para incluir o ensino de programação, robótica, noções de direito e finanças.
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Inteiro teor (PDF) ↗Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1837/2026 à proposição PL 3379/2023.
Apensação
Apensação da proposição PL-4758/2024 à proposição PL-3379/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-345/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3379/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-530/2022.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 244
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4744/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 462/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) e outros, que "Altera a Lei 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) para incluir o ensino de programação, robótica, noções de direito e finanças".
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