Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - PLEN. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - PLEN. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
ArquivadaNotificação - Pasta genérica
Recebido o Of n. 66-CN, de 11/03/2022 que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1056, de 2021.
Notificação - Pasta genérica
Recebido o Of n. 333-CN, de 22/11/2021, que comunica o término do prazo integral de vigência da Medida Provisória n. 1056, de 2021.
Perda de eficácia
Ato n. 79, de 17/11/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1056, de 2021, no dia 15 de novembro do corrente ano (DOU de 18/11/2021 - Seção 1 - página 1)
Prorrogação de Prazo
Ato n. 63, de 22/09/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 23/09/2021 – Seção 1 – Página 3)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 842
Distribuição
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Apresentação de Proposição
Recebida a Mensagem nº 325/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1056/2021.
Recebimento
Recebido. o Ofício nº 193/21 do Senado Federal que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinad com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.056, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica”.À Medida foram oferecidas 4 (quatro) emendas, as quais podem ser acessadasno portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem amatéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/149032”.
Notificações
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 04 (quatro) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 15/07/2021.
Notificações
Anexada Nota Técnica nº 36/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.056/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 06/07/2021 a 08/07/2021. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 02/09/2021. Congresso Nacional: 06/07/2021 a 16/09/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 15/11/2021*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Perdeu a Eficácia