Dispõe sobre incentivos para a recuperação econômica dos salões de beleza enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, bem como altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA), para o PL 3342/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CICS, apensado(a) ao(a) PL-1940/2021
Recebimento
Recebimento pela CDE, apensado ao PL-1940/2021
Tramitando em ConjuntoApresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1905/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19, em tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher".
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-1940/2021
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 724
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1940/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2392/2021, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre incentivos para a recuperação econômica dos salões de beleza enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, bem como altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. ".