MPV 1057/2021

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei de Conversão 23, de 2021.

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal pelo relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Motta (Republicanos-PB), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2021 (MPV 1057-A, de 2021).

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 303/2021, do Congresso Nacional (CN), que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com Emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2021, oriundo da Medida Provisória nº 1057, de 2021. (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 8/11/2021 - 133ª Sessão).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/21 PAG 223, Letra B.

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 23/2021, pelo Senado Federal, que "Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 303/2021, do Congresso Nacional, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão n° 23, de 2021 (oriundo da Medida Provisória n° 1.057, de 2021), que "Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis n's 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000".Restitue, nos termos do § 6° do art. 7° da Resolução n° 1, de 2002-CN, a matéria com as referidas emendas, para exame dessa Casa.

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.253/2021/SGM-P.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).

Apresentação de Proposição

Recebido o PLV nº 23, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1057/2021, que Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 23/2021, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC-PB), que: "Institui o Programa de Estímulo ao Crédito, dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); e altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000".

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.057-A/2021) - (PLV 23/2021).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.057, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência desta; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 7, 12, 13, 18 e 24 e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.057, de 2021, e das demais Emendas apresentadas; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.057, de 2021, e das emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 7, 12,13, 18 e 24; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.057/2021, e das Emendas nºs 1, 5, 22, e 29, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas admitidas.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer à matéria e às Emendas de nºs 1 a 41, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 196/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.057/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 07/10/2021 - 119ª Sessão).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

Prorrogação de Prazo

Ato n. 64, de 22/09/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 23/09/2021 – Seção 1 – Página 3)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 860

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Notificações

Deferido o requerimento n. 1509/21, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 31 apresentada à Medida Provisória n. 1057/21, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1509/2021, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que "Requer a retirada de tramitação da Emenda n° 031 da Medida Provisória 1057/21".

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 329/2021, pelo Poder Executivo, que "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.057, de 6 de julho de 2021, que “Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias”".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 196/21 do Congresso Nacional, que .encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.057, de 2021, que "Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias".À Medida foram oferecidas 41 (quarenta e uma) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: "https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/149045".

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 07/07/2021 a 09/07/2021. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 03/09/2021. Congresso Nacional: 07/07/2021 a 17/09/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/11/2021*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.